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Mandado de Segurança da ADPESP recebe decisão favorável em primeira instância

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Um Mandado de Segurança impetrado pelo Departamento Jurídico da ADPESP recebeu decisão favorável em primeira instância. A ação proposta em prol de delegado associado, tinha por objetivo assegurar a aposentadoria com integralidade, paridade e manutenção da última classe ocupada.

Diante do pedido, o magistrado julgou procedente o Mandado e reconheceu o direito do associado em receber sua aposentação com integralidade de proventos, paridade e manutenção da classe.

Os associados interessados nessa mesma ação devem entrar em contato com o Departamento Jurídico da ...

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ADPESP consegue primeira tutela provisória para derrubar contribuição previdenciária de Delegado-associado portador de moléstia grave

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Em decisão publicada na data de ontem, 03 de agosto, o juízo da 3ª vara do Juizado Especial Cível Fazendário, no bojo da ação de número 1029819-05.2020.8.26.0053, concedeu tutela provisória para Delegado-associado acometido de doença grave.

Na decisão em comento, o magistrado reconheceu, em sede de cognição sumária, ‘o direito adquirido em favor do autor para manter a isenção da contribuição previdenciária a que fazia jus, não podendo, a princípio, suportar efeitos decorrentes de uma nova lei, que estaria a indevidamente ...

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Departamento Jurídico realiza plantões de atendimento

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O Departamento Jurídico da ADPESP retoma, a partir desta semana, os plantões de atendimento no Demacro e Deinter. A iniciativa tem como objetivo realizar um atendimento mais aproximado aos associados.

Durante os atendimentos, será apresentada toda gama de ações disponibilizadas aos associados, bem como informações sobre as ações coletivas ajuizadas pela ADPESP. Associados com ações individuais já em curso também poderão obter informações sobre seus processos.

Neste mês de agosto, o plantão de atendimento será realizado de 11h às 17h, conforme agenda ...

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Delegados associados ADPESP lançam livro sobre investigação policial

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Em 2019, os delegados associados da ADPESP Antonio José Fernandes Vieira, José Henrique de Paula Ramos, João Batista Palma Beolchi e Alberto Pereira Matheus Junior se reuniram para organizar e escrever a obra ‘Temas de Investigação Policial’, lançada em julho pela editora Lumen Juris.

De acordo com o delegado Antonio José Fernandes Vieira, a obra aprofunda temas importantes para uma adequada investigação policial. Para ele, a questão é pouco comentada em livros e obras, merecendo destaque: “A devida investigação criminal é ...

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ADPESP impetra Mandado de Segurança junto ao STJ

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O Departamento Jurídico da ADPESP impetrou, na última quarta, 29, um Mandado de Segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação visa resolver o conflito de competência exposto pela decisão proferida pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM-SP) e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

À época, a ADPESP tomou medidas judiciais a fim de reverter decisão equivocada de juiz de primeiro grau da Justiça Militar, que concedeu habeas corpus coletivo declarando inconstitucional a Resolução SSP-40. Foi ...

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Eu NÃO quero do fim do Delegado de Polícia

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Autor: Marcelo de Lima Lessa, delegado de polícia e professor da Acadepol. 

Não raro, vemos artigos[1] criticando abertamente a figura do Delegado de Polícia e, por extensão, o inquérito policial, procedimento investigatório por ele privativamente presidido.

O discurso é quase sempre o mesmo: “carreira única”; “ciclo completo” e “fim do inquérito policial”, tríade vendida aos quatro ventos como a tábua de salvação para o problema da segurança pública no Brasil. E não é só. Para acrescer, vez ou outra ainda citam a ...

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21 tem julgamento favorável no TJ-SP

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A temática da aposentadoria do servidor público tem sido objeto de constante preocupação por parte de nossa Entidade. Com efeito, a ADPESP ao longo dos últimos anos, na lógica da proteção total dos interesses de nossa categoria, obedecendo estritamente nossa missão estatutária fundamental, tem praticado ações de âmbito político e judicial, quer seja na esfera coletiva, quer seja na esfera individual, para que, mesmo com intensa mudança no cenário legislativo, os direitos previdenciários dos Delegados sejam preservados.

Neste contexto, recebemos a ...

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Ação proposta pela ADPESP recebe decisão favorável em colégio recursal

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Uma ação declaratória da ADPESP, que tinha por objetivo excluir a incidência do teto remuneratório sobre os honorários de um associado, recebeu decisão favorável do colégio recursal.

Os magistrados reformaram a sentença que, em primeira instância, havia julgado improcedente a ação do associado, que é professor da Acadepol.

Os associados ADPESP interessados nessa mesma ação devem entrar em contato com o Departamento Jurídico pelo e-mail [email protected] ou telefone (11) 3367 3755.

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Presidente e secretário geral da ADPESP se reúnem com diretoria da Acadepol

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Nesta segunda-feira, 20, o presidente e o secretário geral da ADPESP, Gustavo Mesquita e Fernando David, respectivamente, se reuniram com os diretores da Acadepol, Dr. Júlio Gustavo Vieira Guebert e o delegado divisionário de cursos de formação, Dr. Rui Baracat Guimarães Pereira, a fim de tratar especificamente das demandas relacionadas aos delegados em formação.

O presidente da ADPESP externou as principais dificuldades relatadas pelos delegados em curso. Os dirigentes da Acadepol reiteraram que têm como prioridade fornecer aos delegados a formação ...

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Presidente da ADPESP tem artigo publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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Em artigo publicado pela newsletter Fonte Segura, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o presidente da ADPESP discorreu sobre a equivocada decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP).

No texto, Mesquita defende a necessidade de se preservar a atividade investigativa da Polícia Civil enquanto uma garantia a toda sociedade.

Leia o artigo na íntegra:

Autor: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo autorizou ...

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