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Autor: Dario Elias Nassif, Delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Brasil vive crise sem controle na segurança pública

Em Manaus, ônibus incendiados, aulas suspensas, delegacias e viaturas policiais atacadas. A morte de um traficante foi o estopim para a onda de violência, que, no auge da crise, será combatida com o reforço dos profissionais da Força Nacional.

Notícias do Rio de Janeiro dão conta do ‘sequestro’ de antenas de celular. O resgate: pagamento de um montante que libertará o local para manutenção do equipamento.

No estado de São Paulo, cadeias dominadas pelo crime organizado. O PCC não faz rebeliões, porque reina sozinho na empreitada do tráfico de drogas e outros crimes. Já chegou à fase de pré-máfia, segundo Walter Maierovitch, referência no estudo sobre crime organizado.

Fiquemos nesses exemplos, sem aprofundar nas milícias e corrupção adjacentes ao tema, como ponto de partida de um debate cada vez mais urgente e necessário.

Em que falhamos? Como nação, em tudo.

Segurança pública envolve múltiplas áreas que, se negligenciadas, resultarão em problemas quase insuperáveis a um país.

Educação deficitária, distribuição de renda díspare, saúde precarizada, pouco acesso à cultura, esporte e lazer, dentre outros fatores, dificultam o trabalho do estado e, por consequência, das polícias.

A prevenção, a cargo da Polícia Militar e a investigação das infrações penais, função da Polícia Civil, são extremamente prejudicadas por motivos alheios às instituições.

Estatísticas sem contextualização e análise aprofundada são apenas números frios, e longe de serem o melhor critério para mensurar a eficiência de políticas de segurança pública.

A elevadíssima subnotificação dos crimes (fruto do descrédito da população nas forças de segurança), o desinvestimento (panaceia dos economistas para buscar equilíbrio fiscal), o abandono de um plano nacional de enfrentamento dos crimes interestaduais e transnacionais, os baixos salários e a falta de investimento em inteligência policial são apenas alguns exemplos que ilustram o caos em que a segurança pública está imersa.

Nítido é o sucateamento das Polícias Civis pelos executivos estaduais e a predileção do executivo federal pelas forças militares (vide reforma da previdência diferenciada, verbi gratia).

Investigar crimes de ‘colarinho branco’, a exemplo da Polícia Federal, não é frequente no âmbito estadual, como deveria. A quem interessa tal cenário?

A nação perde. O setor produtivo gasta milhões de reais em segurança privada. Os bens são subtraídos, o setor de seguros é fraudado, o cidadão vive um estado constante de tensão nas cidades, com medo dos já rotineiros assaltos, ou algo pior.

Carros blindados, muros cada vez mais altos, cercas elétricas, condomínios fechados e compras em centros fechados. Não há liberdade de fato, a população perdeu o sossego. E urge buscar alternativas para reverter essa realidade.

E, felizmente, há caminhos que levam para uma situação de normalidade. A Lei Orgânica Nacional das Forças de Segurança, o fortalecimento da Policia Civil, um plano estruturado para a segurança pública, e uma sociedade mais participativa, são as respostas que buscamos.

Essa guerra é de todos! É preciso encará-la de frente, sob pena de se permitir um legado de domínio do crime e do caos. A Polícia é a última fronteira entre a sociedade e a criminalidade. Não se pode abandona-la à própria sorte.

Publicado pelo jornal Estado de S. Paulo em 14 de junho de 2021.