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Associados ADPESP têm uma ampla gama de ações jurídicas disponíveis

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28 de maio, 2020

O Departamento Jurídico da ADPESP disponibiliza aos associados uma ampla gama de ações cíveis de classe e defesa, agrupados conforme o tempo de carreira dos delegados, além de oferecer defesas no âmbito administrativo e criminal.

Com a nova atuação do Departamento Jurídico, além da ampliação do atendimento para 16 cidades do interior, passou também a ser disponibilizado ações cíveis de cunho pessoal ao cônjuge e filhos dependentes até 21 anos, semelhante ao que já é feito para os associados.

Confira abaixo a lista de ações disponíveis:

  • Ação para cobrança ADPJ descontado durante licença saúde
  • Ação de restituição do IR descontado sobre o auxílio alimentação
  • Ação para exclusão do IAMSPE
  • Mandado de segurança para recebimento da GAT
  • Ação para cobrança de GAT não recebida
  • Ação para não incidência do teto constitucional sobre a GAT
    Indenização por mais de dois acúmulos de GAT
  • Ação para não incidência de redutor constitucional combinada com desmembramento de holerite para professores da Acadepol
  • Ação para restabelecimento de incorporação
  • Ação para não incidência do teto constitucional sobre o recebimento de bônus
  • Cobrança de 1/3 de férias

Ações exclusivas para diferentes tempos de carreira:

Até 5 anos de carreira:

  • Ação para cobrança de adicional de insalubridade durante a academia
  • Ação reconhecimento de tempo da OAB para fins de quinquênio
  • Ação para manutenção do regime previdenciário mais benéfico

Entre 5 e 20 anos de carreira:

  • Mandado de segurança para promoção
  • Mandado de segurança para gozo de férias e recebimento de 1/3 de férias
  • Ação declaratória ou mandado de segurança para aposentadoria
  • Ação declaratória ou mandado de segurança para manutenção de classe

Para aposentados:

  • Ação para reversão de aposentadoria
  • Ação para indenização de férias
  • Ação para indenização de licença-prêmio
  • Ação para recebimento de ADPJ retroativo
  • Ação para isenção de IR e parcial contribuição previdenciária para portadores de doenças graves

 

Entre em contato com o Departamento Jurídico da ADPESP pelo e-mail juridico@adpesp.com.br ou pelo telefone (11) 3367-3755.

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