O Departamento Jurídico da ADPESP disponibiliza aos associados uma ampla gama de ações cíveis de classe e defesa, agrupados conforme o tempo de carreira dos delegados, além de oferecer defesas no âmbito administrativo e criminal.
Com a nova atuação do Departamento Jurídico, além da ampliação do atendimento para 16 cidades do interior, passou também a ser disponibilizado ações cíveis de cunho pessoal ao cônjuge e filhos dependentes até 21 anos, semelhante ao que já é feito para os associados.
Confira abaixo a lista de ações disponíveis:
- Ação para cobrança ADPJ descontado durante licença saúde
- Ação de restituição do IR descontado sobre o auxílio alimentação
- Ação para exclusão do IAMSPE
- Mandado de segurança para recebimento da GAT
- Ação para cobrança de GAT não recebida
- Ação para não incidência do teto constitucional sobre a GAT
Indenização por mais de dois acúmulos de GAT - Ação para não incidência de redutor constitucional combinada com desmembramento de holerite para professores da Acadepol
- Ação para restabelecimento de incorporação
- Ação para não incidência do teto constitucional sobre o recebimento de bônus
- Cobrança de 1/3 de férias
Ações exclusivas para diferentes tempos de carreira:
Até 5 anos de carreira:
- Ação para cobrança de adicional de insalubridade durante a academia
- Ação reconhecimento de tempo da OAB para fins de quinquênio
- Ação para manutenção do regime previdenciário mais benéfico
Entre 5 e 20 anos de carreira:
- Mandado de segurança para promoção
- Mandado de segurança para gozo de férias e recebimento de 1/3 de férias
- Ação declaratória ou mandado de segurança para aposentadoria
- Ação declaratória ou mandado de segurança para manutenção de classe
Para aposentados:
- Ação para reversão de aposentadoria
- Ação para indenização de férias
- Ação para indenização de licença-prêmio
- Ação para recebimento de ADPJ retroativo
- Ação para isenção de IR e parcial contribuição previdenciária para portadores de doenças graves
Entre em contato com o Departamento Jurídico da ADPESP pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3367-3755.
MAIO
2020