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Após aprovação da reforma da Previdência em 1° turno, destaques ainda serão votados

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O primeiro turno de votação da Previdência (PEC 06/2019) – são necessários dois – garantiu a aprovação do texto base da reforma com 379 votos. Nesta quinta-feira, 11, a Câmara dos Deputados inicia a análise de 14 propostas de alteração na propositura, que foram apresentados pelos partidos. Somente após a votação dos destaques é que será finalizada esta primeira fase do processo.

Entre os dois turnos de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário, regra que deve ser derrubada com a aprovação de um requerimento com a solicitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou que pretende concluir o segundo turno de votação antes do recesso do Congresso, que inicia em 18 deste mês. Só após as duas votações é que a matéria segue para ser analisada pelo Senado.

Arnaldo Rocha Junior, membro da diretoria da ADPESP e do SINDPESP, explica que a votação dos destaques pode atrasar, visto que ainda não há consenso sobre a análise de todos os itens. Segundo ele, ainda que as Polícias Civis estejam fora da PEC 06/2019, a mobilização deve continuar, uma vez que o texto aprovado poderá ser uma referência para o debate do regime de Previdência nos estados: “Nosso trabalho continua, visto que as questões na Câmara não se encerraram. Da mesma maneira, quando a matéria for para o Senado seguiremos lutando para o aprimoramento do texto”.

O diretor explica ainda que, da forma como está, a reforma não contempla os anseios das forças policiais como um todo, em especial estampando os direitos e garantias dos policiais que ingressaram antes da Emenda 41/2003. “São necessários ajustes para que a questão fique categórica e clara. Acompanharemos de perto toda essa tramitação também no Senado”, afirma Rocha Junior.

Aposentadoria de policiais

Entre as emendas apresentadas para votação, destaca-se a do Podemos. O partido apresentou uma proposta de alteração, tendo como suporte um destaque do PSL, para diminuir a idade mínima de aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais.

A idade passa a ser de 53 anos para homens e 52 para mulheres, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data em que entrar em vigor a emenda, faltaria para atingir os tempos de contribuição da Lei Complementar n° 51/1985 (pedágio de 100%).

Os destaques do PDT e a Emenda Aglutinativa 4 (do mesmo partido) também merecem atenção, pois suprimem o pedágio e a Emenda o diminui para 50%. Da mesma maneira, ressalta-se o destaque do PSB, que desconsidera os pisos abaixo dos valores de contribuição de cada categoria.

Confira os destaques apresentados por cada partido:

Cidadania
– Tenta retirar do texto a previsão de que idosos e pessoas com deficiência em família com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo tenham direito ao BPC. Esse requisito já existe em lei, e a inclusão do trecho na reforma constitucionaliza o tema.

DEM
– Atende as demandas da bancada feminina, alterando a fórmula de cálculo do benefício ao tempo de contribuição, altera as regras da pensão por morte e altera o termo “salário-maternidade” por “proteção à maternidade”, ampliando o entendimento.

Podemos
– Emenda busca reduzir a idade mínima de aposentadoria de policiais e agentes socioeducativos e penitenciários de 55 anos para 53 para homens e 52 para mulheres.

Solidariedade
– Quer alterar as regras de transição para as aposentadorias da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo pedágio único na transição, de 30%.

PCdoB
– Altera as regras de pensão por morte, retirando da reforma o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo apenas quando o beneficiado não tiver outra fonte de renda.

PSOL
– Tenta mudar as regras do abono salarial, retirando o ponto que prevê que empregados de baixa renda cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep tenham direito ao pagamento anual do abono de até um salário mínimo.

PT
– Procura retirar da reforma as regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada.

– Quer retirar da proposta as regras de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

– Retira do texto a regra de cálculo do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exercer o período de 20 anos.

PDT
– Reduz em dois anos a idade mínima e cinco anos no tempo de contribuição aos professores que comprovarem tempo de exercício das funções de magistério na educação infantil, fundamental e médio.

– Quer retirar a exigência de pedágio da regra de transição.

– Emenda aglutinativa prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicas e da iniciativa privada.

PSB
– Pede a mudança na transição, retirando a regra de aumento do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até atingir 20 anos para homens no Regime Geral de Previdência Social.

– Tenta retirar o dispositivo de desconsidera, nas contas do tempo de contribuição, a arrecadação que esteja abaixo do piso mínimo da categoria.

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