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Diretoria da ADPESP/ADPJ publica análise técnica sobre impactos da reforma administrativa na segurança pública

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Publicado em: 26 de Jun de 2021

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) emitiu, na última sexta-feira (25/06), uma nota técnica sobre as principais alterações e efeitos destrutivos da PEC 32 para os profissionais e serviços de segurança pública. O conteúdo é de autoria do presidente e diretor da ADPESP e ADPJ, Gustavo Mesquita Galvão Bueno e André Santos Pereira, respectivamente.

Com o título “Reforma Administrativa: Impactos contra a Segurança Pública (Nota Técnica nº 01/2021 – PEC 32/2020)”, o texto reafirma o que a categoria do funcionalismo público, entidades de classe e sindicatos já vêm apontando desde a primeira proposta desta “reforma”.

O documento analisa a problemática da introdução do “policial trainee”, a omissão das carreiras da segurança pública como exclusivas de Estado e a extinção de direitos em prejuízo dos atuais servidores das forças policiais.

A justificativa da nota se dá pela precarização, ou dupla precarização, uma vez que o serviço público já vêm sendo precarizado há anos, dos profissionais que prestam serviços essenciais à população. “Proteger os direitos destes profissionais, além de uma questão humanitária, é também preservar o funcionamento do Estado de Direito”, ressalta o documento.

O alarmante número de policiais mortos em 2020 por Covid-19, de acordo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), e a falta desses policiais não só para suas famílias, mas também para o órgão Polícia Civil e, por consequência, para a segurança do cidadão, foram algumas das preocupações explicitadas no texto.

Leia a íntegra da análise técnica sobre a PEC 32

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