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ADPESP solicita revisão do projeto “DDM’s 24 horas” e majoração escalonada do ADPJ

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A diretoria da ADPESP esteve na tarde desta quinta-feira (31/01/2019) com o secretário executivo estadual da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, na Secretaria de Segurança Pública, na Sé, São Paulo. Os representantes da Associação protocolaram ofícios para a revisão do projeto “DDM’s 24h” e a majoração escalonada do Adicional por Direção de Polícia Judiciária (ADPJ). Eles solicitaram uma audiência com o governador João Doria (PSDB) para a exposição de propostas sobre esses temas.

Pela ADPESP, estiveram presentes na SSP o presidente Gustavo Mesquita, o tesoureiro Rodrigo Lacordia e o diretor de Mobilização, Logística e Assuntos Profissionais Arnaldo Rocha Júnior, que é também secretário do SINDPESP.

Nos moldes em que o projeto “DDDM’s 24 horas” está constituído, com vistas à implantação em curto prazo, há preocupação com a sobrecarga de serviços e a qualidade de atendimento nos distritos policiais não dedicados exclusivamente à violência contra a mulher, maioria da unidades do Estado, e que são responsáveis pela apuração de diversos outros crimes que afligem a sociedade.

Boa parte das policiais civis seriam deslocadas para as novas “DDM’s”. Simultaneamente, por mais que se avizinhe a reposição de funcionários nas demais unidades de atendimento e o ingresso de concursados, estes novos profissionais de segurança necessitarão de tempo de treinamento.

A Polícia Civil já sofre com um déficit de 13,4 mil profissionais em todo o Estado, o equivalente a 32% do efetivo previsto em lei. Retirar as policiais civis de seus postos atuais para o atendimento único aos casos de violência doméstica implica em prejuízo à apuração de inúmeros outros crimes.

O crescimento dos casos de violência doméstica é notório. Porém, deslocar parte das policiais civis ao acompanhamento exclusivo desses delitos pode ser prejudicial ao atendimento das ocorrências como um todo no Estado.

A ADPESP é a favor do atendimento com excelência. E defende a utilização de todos os recursos, humanos, materiais e tecnológicos, para elucidação de crimes contra a mulher.

A instalação de novas “salas lilás”, nas centrais de flagrante – com atendimento 24 horas -, um projeto institucional da Polícia Civil em São Paulo, é a sugestão para o momento.

Nessas salas, policiais civis femininas podem prestar atendimento sempre que necessário para vítimas de violência doméstica. Nas centrais, elas estarão aptas eventualmente a atender ocorrências nas quais outros públicos estejam inseridos.

Tal medida seria aplicada até que os concursos públicos e cursos de formação dos novos policiais civis atendam às demandas, principalmente do quadro feminino, flagrantemente lacunoso.

O entendimento da diretoria da ADPESP é de que, antes do investimento em novos espaços físicos e da movimentação do atual quadro de policiais civis, é preciso ampliar o número de profissionais de segurança e qualificá-los para o atendimento satisfatório ao público.

A REIVINDICAÇÃO DO ADPJ

A ADPESP propõe a recomposição salarial com majoração escalonada do Adicional por Direção de Polícia Judiciária (ADPJ), em quatro anos, considerando especialmente os seguintes elementos:

1 – A Dotação Inicial “folha pessoal” e encargos sociais previsto para 2019, pela Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 19.833.194.533,00;

2 – A sobra orçamentária no ano de 2018 da Polícia Civil, também com “folha pessoal”, da ordem de R$ 126.000.000,00 (Portal da Transparência 1) .

Apenas o orçamento de 2019 já suportaria o incremento dos valores sugeridos, de acordo com o quadro abaixo. Ainda assim, para minimizar impactos, a proposta é de:

Leia na íntegra os oficios em https://bit.ly/2MHwBbO e https://bit.ly/2Wv5OE5.

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