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ADPESP marca presença em reunião na Câmara Federal

Publicado em: 7 de Nov de 2018

Diretor de Mobilização e Assuntos Profissionais da ADPESP, Arnaldo Rocha Júnior participou nesta quarta-feira (07/11/2018) pela manhã de reunião deliberativa ordinária pelo fim do foro privilegiado, na Câmara dos Deputados Federal, em Brasília.

Mediante convite do deputado federal Fausto Pinato (PP) à ADPESP, Arnaldo Rocha Júnior se fez presente também representando o SINDPESP e fez exposição contrária ao foro por prerrogativa de função nos crimes comuns, diante da Comissão Especial responsável pelo parecer na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/17.

Em seu discurso, por mais de 20 minutos, Arnaldo Rocha Júnior abordou o histórico do instituto no tempo. Ele procurou demonstrar que não mais subsiste a necessidade do foro especial, passados 30 anos de vigência da Constituição Federal.

Arnaldo Rocha Júnior exibiu números de um estudo que mostra serem 54.990 cargos com prerrogativa de foro no Brasil. Ele expôs dificuldades e entraves nos trabalhos de investigação por conta da atual Constituição, que assegura de forma muito ampla o foro para determinadas autoridades.

A reunião deliberativa ordinária seguiu pela tarde com outros depoimentos, inclusive de representantes de classes vinculadas à segurança pública.

O deputado federal Efraim Filho (DEM) é o relator da proposta da Comissão Especial. A expectativa da ADPESP é que ultrapassadas as fases de audiências públicas, seminários, reuniões deliberativas e audiências externas, a proposta possa ser logo avaliada em todos os meandros até que possa se traduzir em lei para o benefício de todos os brasileiros.