Notícias

ADPESP lamenta veto à lei que cria Fundo de Combate à Corrupção

Posted by:

19 de julho, 2019

Foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 19, o veto do governador João Doria ao Projeto de Lei nº 532/2019, que cria o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (FEPCCOLD).

O PL, aprovado pela Alesp no fim de junho, propõe que os recursos recuperados de lavagem de dinheiro sirvam à própria polícia para investimentos em infraestrutura, equipamentos e aprimoramentos necessários a novas apurações dessa modalidade de delito.

A ADPESP lamenta o veto, por entender que o estado de São Paulo perde uma grande oportunidade de combater o crime organizado, fortalecendo a Polícia Civil e, ao mesmo tempo, desonerando os cofres públicos.

A Associação lembra ainda que o PL 532/2019 reflete um dos objetivos do Ministério da Justiça de priorizar a utilização do dinheiro recuperado pelo órgão que realiza a investigação. Cabe ressaltar também que em outros estados da federação, projetos semelhantes se tornaram lei ou estão sob avaliação do Poder Legislativo.

Com o veto, quem perde é a segurança pública e a população do estado de São Paulo.

0