Notícias

ADPESP ingressa como interessada em pedido de dissídio coletivo no Tribunal de Justiça de São Paulo

Posted by:

16 de agosto, 2018

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) foi admitida em 15/08/2018 (quarta-feira) como interessada no pedido de dissídio coletivo para a categoria que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O processo pede reposições salariais pelas perdas inflacionárias desde 2012, tendo amparo legal na Constituição Federal.

O desembargador Borelli Thomaz, relator do processo, foi quem deferiu o pedido de inclusão da ADPESP como parte interessada no processo. As reposições salariais dos delegados podem ultrapassar de 30 ou 40% em relação aos valores pagos nos anos requeridos, dependendo do índice a ser aplicado.

A ação é movida pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) contra a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado. No primeiro julgamento, o desembargador/relator indeferiu o pedido da categoria. Contudo, em sessão do órgão especial do TJ-SP, houve um pedido de vista.

A expectativa agora é de que, em 29 de agosto, o julgamento tenha prosseguimento. Não admitir o dissídio – mesmo que sem o pedido de greve – viola a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ADPESP ressalta que o Governo do Estado, em especial na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), mostrou-se omisso ante a uma série de direitos previstos em lei, favoráveis à Polícia Civil. Como se não bastasse, ignorou reivindicações dos delegados para o fortalecimento dos serviços de inteligência e investigação, cujos benefícios atendem aos anseios da sociedade paulista.

0