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ADPESP entrega proposta de aprimoramento da investigação policial a Rodrigo Maia

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23 de agosto, 2019

O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita, foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um evento que reuniu profissionais do sistema criminal para debater os pacotes anticrime apresentados pelos ministros Sergio Moro e Alexandre de Moraes. O encontro foi organizado pelo deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), com o objetivo de colher sugestões e estudos das entidades com relação às propostas de reforma penal e processual penal.

Na ocasião, Mesquita entregou a Rodrigo Maia a minuta de um Projeto de Lei que visa conferir mecanismos para aprimoramento da investigação policial. Para o presidente da ADPESP, entre acertos e equívocos, o pacote anticrime tem saldo positivo: “Entretanto, a propositura deixa de dar a devida atenção ao fortalecimento da investigação criminal, que é a porta de entrada de toda a persecução penal, sem a qual não se realizam prisões de qualidade”. Ele destacou ainda que mais importante do que prender mais e por mais tempo, é prender com qualidade. “E, para isso, precisamos de uma polícia investigativa fortalecida”, disse.

Arnaldo Rocha Júnior, diretor da ADPESP, esclareceu que as duas propostas tratam apenas da fase judicial da persecução criminal. “Oferecemos sugestões de aprimoramento da investigação, que é a porta de entrada do sistema. Sem uma investigação bem-feita, não se consegue ter um processo”, detalhou.

Além de propor aprimoramentos no poder requisitório do delegado de Polícia, o projeto elaborado pela ADPESP também sugere alterações no artigo 6° do Código de Processo Penal, que versa sobre as providências que o delegado deve adotar quando do conhecimento da prática de um crime.

“São dois aspectos fundamentais, o aprimoramento do poder requisitório, que são atos próprios do delegado que não precisam de autorização judicial; e a possibilidade de atuação imediata do delegado, quando da ausência de reserva de jurisdição para a prática de atos investigatórios, com posterior análise do juiz”, pontuou Rocha Júnior.

O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira, 23, no Insper. Representando a Associação estavam Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente, e Arnaldo Rocha Júnior, diretor de Mobilização, Logística e Assuntos Profissionais. Dannyella Pinheiro e Fernando Cesar de Souza participaram representando o SINDPESP.

Acesse a íntegra da proposta da ADPESP, entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

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