Criado em 22 de abril, o grupo de trabalho que debate a polêmica possibilidade da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar, volta à pauta após a impetração de mandado de segurança contra o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
A medida da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) pede acesso ao relatório já entregue pela Polícia Civil à força-tarefa, bem como a outros documentos protocolados no grupo de estudo. O Secretário Derrite tem o prazo de dez dias, a partir de quinta-feira, 22 de agosto, para apresentar esclarecimentos sobre o pedido da ação judicial.
André Santos Pereira, delegado e presidente da Associação de Delegados do Estado de São Paulo enfatiza que “temos a responsabilidade de defender a transparência na implementação de toda e qualquer política pública, principalmente nas ações dos órgãos da segurança pública, que sempre ensejam grande repercussão na vida das pessoas, como no caso da lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar. ”
A conclusão dos estudos tinha a previsão de ser entregue entre o fim de maio e o começo de junho, mas foi prorrogada por mais 60 dias a partir de 4 de julho.
“É fundamental que a Secretaria de Segurança Pública responda a essas demandas de forma clara e que haja uma abertura ao diálogo com a sociedade sobre as ações em curso, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso à informação necessária para compreender as políticas adotadas, especialmente em áreas sensíveis como a segurança pública”, alerta o especialista em Segurança Pública Andre Santos Pereira.
Fonte: André Santos Pereira – É graduado em Direito pela Uninassau (PE) e especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA). Com 20 anos de experiência, foi Agente da Polícia Civil de Pernambuco, Chefe de Investigações e Comissário de Polícia em Pernambuco, além de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Atualmente, é presidente da ADPESP – Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
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2024