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ADPESP e SINDPESP exigem pagamento integral da GAT

A ADPESP e o SINDPESP protocolaram na última quinta-feira, 15, um documento que exige do governo do estado o pagamento integral e regular da Gratificação de Acúmulo de Titularidade, a GAT, benefício previsto em Lei desde outubro de 2007.

O ofício diz respeito a uma manobra jurídica da Administração Pública, o Decreto nº 53.317/2008, que restringe o pagamento da GAT às unidades ou equipes operacionais, ou de plantão, discriminadas pelo decreto. Para as entidades, a exigência não só restringe um direito conquistado pelo Delegado de Polícia, mas a própria amplitude e aplicação da Lei.

Os presidentes Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Raquel Kobashi Gallinati, em fala, reiteraram que a minuta tem como principal objetivo a correção de uma injustiça. O presidente da Associação falou ainda sobre a importância de se respeitar a norma decorrente, em larga medida, das tratativas para o fim da greve da categoria em 2008. “É imperativo que se compreenda que não estamos criando direito, mas exigindo que se cumpra uma prática prerrogativa que conquistamos judicialmente e que, infelizmente, está obstruída por pura burocracia”, disse.

O documento foi assinado por ambas as lideranças e enviado diretamente para a contemplação do governador Geraldo Alckmin.

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