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ADPESP e SINDPESP acompanham tramitação da PEC 03/2018

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13 de fevereiro, 2019

O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, e o 1º secretário geral do SINDPESP, Fernando Cesar de Souza, estiveram na manhã desta quarta-feira (13/02/2019) em reunião com o deputado estadual, Campos Machado (PTB), na Assembleia Legislativa de São Paulo. O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2018 protocolou na terça-feira (12/02/2019) um requerimento solicitando ao presidente da Alesp, deputado estadual Cauê Macris (PSDB), que a matéria seja colocada em pauta para votação com a maior brevidade possível.

A PEC 03/2018 foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, e está tecnicamente pronta para votação desde 23/11. Ela aborda especificamente alterações nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 140, e tem como intuito definir novos critérios para os vencimentos dos delegados de polícia.

O principal fundamento da PEC é que os delegados de polícia desempenham atividade de natureza jurídica, inclusive reconhecida pela Constituição Estadual, de relevância similar a dos defensores públicos, não havendo justificativa para tratamento remuneratório tão desigual.

A proposta também versa sobre critérios relativos ao cargo de Delegado Geral de Polícia, cujos vencimentos devem servir como referência para os salários dos delegados de polícia.

A ADPESP continuará acompanhando a tramitação da matéria e informará a classe eventuais desdobramentos.

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