Os diretores da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e do Sindicato dos Delegados da Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) estiveram na tarde desta quinta-feira (16/08/2018), na Câmara Municipal de Vereadores, defendendo a transferência da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Justiça.
A audiência pública foi promovida pela Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública da Câmara dos Vereadores. O tema foi “O processo corrente no Estado de São Paulo sobre a transferência da Polícia Civil da alçada da Secretaria da Segurança Pública para Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania”.
A iniciativa vai ao encontro dos trabalhos de uma comissão formada pelo governador de São Paulo, Márcio França (PSB), envolvendo diversos representantes da área de segurança pública, para levar a proposta de mudança à discussão na Assembleia Legislativa. A expectativa é de que os trabalhos na Câmara enriqueçam esse debate.
O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita, elencou aos presentes diversas vantagens da transferência da Polícia Civil da pasta de Segurança Pública para a de Justiça, em benefício da população.
“O planejamento das ações das polícias se confunde nos dias atuais. Por exemplo: o critério de produtividade da Polícia Civil segue os da polícia preventiva: flagrantes delitos, apreensão de drogas e termos circunstanciados. Mas deveria seguir esclarecimentos de delitos, prisões preventivas e temporárias, inquéritos lavrados…” afirmou o presidente da ADPESP Gustavo Mesquita, lembrando que a função principal da Polícia Civil é de primeiro garantidor dos direitos, e que o delegado atua de maneira isenta buscando sempre a verdade.
A forma como o orçamento da Polícia Civil é gerenciado pela Secretaria de Segurança Pública também é alvo de críticas da categoria. Especialmente por não servir exclusivamente aos trabalhos de inteligência e investigação tão necessários para a elucidação de crimes, em especial os de maior porte.
Uma preocupação da ADPESP é refinar o trabalho ofertado à sociedade paulista. Para tanto, ter uma liderança com o expertise da Polícia Civil é essencial para assegurar os investimento, os equipamentos e o efetivo necessários para o combate à criminalidade.
“Com a mudança, nós teremos um comando especializado, de gente que entende de Polícia Civil. E não, com todo respeito, de um promotor público que pouco entende do trabalho da polícia. Não podemos mais admitir isso! Com a transferência, nós estaremos mais próximos da coordenadoria de Direitos Humanos e de uma participação mais cidadã, junto aos órgãos de Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente…”, destacou o presidente da ADPESP Gustavo Mesquita.
Presidente do SINDPESP, Raquel Gallinati recorreu à origem da Polícia Civil no Estado de São Paulo para lembrar a todos o caráter judiciário da mesma. Em seguida, ela abordou atribuições específicas da carreira do delegado de polícia e frisou que a mudança para a Secretaria de Justiça está condizente com as atribuições e obrigações legais e constitucionais.
Representante da ADPESP e do SINDPESP, o Dr. Arnaldo Rocha Júnior participa do grupo de trabalhos formado pelo governador Márcio França e também fez uso da palavra. Ele ressaltou categoricamente que a medida não tem de maneira alguma motivação corporativista e tampouco envolve qualquer privilégio específico para os delegados.
Estiveram presentes os vereadores Reis, Conte Lopes, Amauri Silva e Adriana Ramalho, todos integrantes da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública, bem como o deputado estadual José Américo. Além de entidades representativas dos investigadores, papiloscopistas e escrivães.
O secretário de Segurança Pública Estadual Mágino Alves Filho não compareceu e tampouco mandou um representante à audiência pública. Vide mais detalhes em vídeo no https://youtu.be/KagGxYm3dmI.
