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ADPESP defende associado acusado de crime de falsidade ideológica

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27 de março, 2019

A ADPESP, por meio do escritório BRBA advogados, defende na Justiça um associado acusado do crime de falsidade ideológica. O pedido de absolvição corre pela 2ª Vara Criminal do Fórum de Mogi das Cruzes.

Segundo a denúncia de um integrante do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, feita em 30 de novembro do ano passado, o associado da ADPESP teria mascarado a presidência efetiva em 68 autos de prisão em flagrante delito.

Para o MP, o delegado precisaria estar fisicamente nos ambientes de trabalho durante expediente para conduzir os atos relativos à Segurança Pública e à Justiça. No entanto, em todas as ocasiões relativas aos 68 fatos imputados pela acusação, o associado estava em trânsito entre sua função policial e o magistério exercido em uma universidade local.

A ADPESP e o escritório BRBA advogam que o delegado dispõe de prerrogativa para a condução dos inquéritos e de qualquer dos seus atos de forma presencial, remota ou virtual. Nos dois últimos casos, ele transmite as devidas orientações aos subalternos e coordena os trabalhos a distância.

A defesa informa que a hipotética condução remota ou virtual de ações vinculadas aos casos imputados, mesmo se tivesse ocorrido, não causou prejuízos ao andamento das atividades. No período expresso na denúncia, o delegado estava à frente da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE), do Setor de Investigações Gerais (SIG), do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) e da Equipe de Escolta da Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes.

O escritório BRBA Advogados destaca que o fato de o associado comandar concomitantemente diversas equipes policiais, com escala de trabalho ininterrupta de 12 por 24 horas em período diurno e 12 por 72 horas em período noturno, já não permitiria que ele estivesse fisicamente com todas as equipes ao mesmo tempo. E que tal prática é comum no âmbito policial.

O MP acusa ainda policiais civis de prestarem falso testemunho, em razão de declarações favoráveis ao delegado associado.

Em meio a uma série de outros sólidos contra-argumentos, a defesa conduzida pelos advogados Maurício Zan Bueno e João Paulo Braghette Rocha confia na absolvição do réu e se mantém vigilante, juntamente com a ADPESP, para salvaguardar as prerrogativas funcionais dos delegados de polícia de São Paulo.

O escritório BRBA Advogados foi fundado há dez anos com o propósito de oferecer soluções jurídicas inteligentes. Ele atua nos ramos do Direito Penal, Civil, Administrativo, do Trabalho e Tributário. Conta com 18 advogados atuantes na capital paulista, interior e até em outros estados da federação. Os três sócios fundadores da BRBA fizeram parte de grandes bancas advocatícias, a exemplo do escritório “Pinheiro Neto”, antes de decidirem pela união.

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