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ADPESP debate Reforma Administrativa em Brasília

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2 de outubro, 2020

Nesta quinta-feira, 01 de outubro, o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, reuniu-se, em Brasília, com o deputado federal Professor Israel Batista, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O principal tema debatido foi a Reforma Administrativa e os riscos que ela pode oferecer, em especial, para os policiais civis.

Durante a conversa, Mesquita defendeu com bastante ênfase a necessidade de os policiais civis figurarem entre as carreiras típicas de estado, já que a atividade desempenhada não pode ser exercida pela iniciativa privada. Dessa classificação, resultará diversas distinções em relação aos demais funcionários públicos, em eventual novo regime.

O presidente da ADPESP pontuou também a necessidade de que os policiais civis tenham outros direitos preservados, já que muito longe de serem privilégios são contrapartidas mínimas em relação à natureza da atividade.

O deputado Professor Israel esclareceu a necessidade de nesse momento as entidades representativas de servidores em geral defenderem aspectos conceituais da importância do funcionalismo público para a sociedade civil, para que se fortaleçam quando as discussões avançarem para pontos mais específicos. Dentre esses pontos, o deputado destacou o regime jurídico único, o vínculo de experiência, o princípio subsidiário e a extinção de órgãos por decreto.

Também acompanharam a reunião o tesoureiro geral da ADPESP, Rodrigo Lacordia, e o presidente da ADPJ, Rafael Sampaio. A ADPESP seguirá acompanhando de perto o andamento da Reforma Administrativa e atuando contra todo e qualquer ataque aos direitos dos policiais civis.

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