Notícias

ADPESP debate mudanças no Código Penal em Brasília

Posted by:

4 de setembro, 2019

A Comissão de Reforma Penal, grupo de trabalho idealizado pelo deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), iniciou as atividades nesta terça-feira, 3, em Brasília, com o objetivo de discutir o pacote anticrime e assuntos relacionados ao Código Penal brasileiro. Participando dos debates estavam o presidente e o tesoureiro geral da ADPESP, Gustavo Mesquita e Rodrigo Lacordia, a relatora da Comissão deputada Margarete Coelho (PP/PI), além de diversos parlamentares e outras 13 entidades representativas da carreira do sistema de justiça criminal.

O presidente da Associação ressaltou a importância de se criar mecanismos de valorização e fortalecimento de uma investigação criminal independente e protegida das ingerências políticas. “É urgente investirmos na investigação criminal, que é a porta de entrada para a persecução penal”, defendeu Mesquita.

Conforme ele esclareceu ao longo da reunião, muitas propostas contidas no pacote anticrime apresentado pelos ministros Sergio Moro e Alexandre de Moraes respondem ao anseio popular, trazendo penas mais rigorosas: “Mas isso não necessariamente se reflete em melhoria da segurança ou redução da criminalidade, uma vez que tal fator depende de prisões mais qualificadas. Não basta prender mais, é fundamental prender melhor. E, para tanto, é necessário que tenhamos uma investigação criminal fortalecida”.

Projeto de Lei

O presidente da ADPESP apresentou ainda a minuta de um Projeto de Lei que visa conferir mecanismos para aprimoramento da investigação policial, a partir de alterações no artigo 6° do Código de Processo Penal. “A proposta tem o intuito de regulamentar o poder requisitório do delegado de Polícia para que se afaste a necessidade de reserva jurisdicional para a qual ela não é prevista”, detalhou.

Para o presidente da ADPESP, entre acertos e equívocos, o pacote anticrime tem saldo positivo. No entanto, a propositura deixa de dar a devida atenção ao fortalecimento da investigação criminal, que é a porta de entrada de toda a persecução penal, sem a qual não se realizam prisões de qualidade.

Ainda em agosto, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da ADPESP entregou a minuta do PL, reforçando a necessidade de tais alterações.

Articulação em prol da Previdência

Após a reunião do grupo de trabalho, os representantes da ADPESP visitaram alguns senadores e deputados, a fim de estreitar relações e reforçar agendas importantes como a reforma da Previdência e o fortalecimento da Polícia Civil paulista. Gustavo Mesquita e Rodrigo Lacordia se reuniram com a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e com o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), relator da reforma da Previdência no Senado.

“Falamos sobre a necessidade de uma reforma mais justa para os policiais civis, destacando inclusive a questão da pensão por morte. Da forma como está, o texto chega a ser desumano”, defendeu Mesquita. Outro aspecto abordado, de acordo com o presidente da Associação, foi a garantia de paridade e integralidade aos policiais civis que já contribuíram pelo regime do servidor.

O senador se mostrou receptivo às questões apresentadas e esclareceu que a base do benefício previdenciário deve ser elevada. Jereissati pontuou ainda que os servidores estaduais devem ser incluídos em uma PEC paralela, sendo – em sua opinião – uma solução melhor para os próprios servidores.

Veja a íntegra do discurso feito pelo presidente da ADPESP:

 

 

Acesse a íntegra da proposta da ADPESP, sobre poder requisitório do delegado

0