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ADPESP apoia proposta para maior rigor das penas em crimes de licitação

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12 de junho, 2019

O deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB) apresentou como emenda ao Projeto de Lei 1.292/1995 a proposta de adequar as penas dos Crimes de Licitação para que elas sejam proporcionais à lesão social que acarretam. O referido PL institui normas para contratos da Administração Pública.

A emenda n° 102 foi recebida pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), e entrou em pauta no último dia 4. No entanto, de acordo com o proponente, a emenda causou certo desconforto entre os parlamentares que defendem penas mais baixas, iniciando uma “grande articulação para derrubá-la”, conforme explicou o deputado Luiz Flavio Gomes.

A ADPESP apoia a emenda n° 102, feita ao PL 1.292/1995, por entender que a medida está intimamente relacionada ao combate à corrupção na administração pública e vem ao encontro dos anseios da população, que deseja ações efetivas nesse sentido.

 

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