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ADPESP analisa pacote anticrime do Governo Federal na segunda-feira

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O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Público, Sérgio Moro, que tramita no Congresso Nacional, será alvo de ponderações de lideranças de entidades vinculadas à Justiça e à Segurança Pública, na próxima segunda-feira (8/04/2019), às 14h, na Escola de Direito do Brasil (EDB), no Bela Vista, em São Paulo. O encontro servirá para compilação de sugestões sobre o tema. Já estão confirmados o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, e a presidente do SINDPESP, Raquel Gallinati. Inscreva-se em https://bit.ly/2V95Osp.

O projeto de Moro busca endurecer leis e penas, bem como dar maior suporte à atuação das polícias, entre outros aspectos. Ele está dividido em três frentes no Senado.

A frente que trata mais especificamente do combate à corrupção, do crime organizado e dos crimes violentos terá como relator o senador Marcos do Val (PPS-ES). O texto que trata da criminalização do Caixa 2 de campanha ficará com o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Já o trecho que define quais as competências da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral para julgar crimes e conduzir investigações fica sob relatoria de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Para Gustavo Mesquita, apesar de bem-vindos e necessários, implementos legislativos por si só não serão suficientes para resolver o problema da criminalidade no Brasil. “ É fundamental que também sejam acompanhados de medidas concretas dos governos, como: planejamento estratégico – com estabelecimento de metas e acompanhamento dos resultados, investimentos em inteligência e investigação, valorização do material humano policial, e gestão competente e profissional dos recursos”, ele afirma.

Com o andamento simultâneo do projeto anticrime na Câmara dos Deputados e no Senado, o Governo Federal trabalha com projeções para aprovação até o final deste semestre.

SERVIÇO:
Tema: Pacote Anticrime: Reunião Temática da Academia de Direito Digital
Resumo: São 19 áreas que irão sofrer mudanças. O debate visa trazer opiniões e sugestões sobre o tema.
Local: Auditório da sede da EDB (Escola de Direito do Brasil) na Rua Itapeva, No. 538
Data: 8/04/2019
Saiba mais na arte.

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