Corregedoria do TJ-SP decide que somente Delegados de Polícia e Juízes de Direito podem lavrar TCO
A decisão assinada pelo corregedor geral de Justiça do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe, determina que a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é uma atribuição do delegado de Polícia Civil, podendo apenas, excepcionalmente, ser feita por juiz de Direito. Ainda de acordo com a decisão, a requisição de exames e perícias no caso de […]
As colônias da ADPESP estão de volta!
Após um recesso forçado, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19, as colônias de Peruíbe e Ubatuba serão reabertas a partir de 22 de agosto, com capacidade reduzida, respeitando a determinação de cada município. Primando pela segurança dos nossos associados, os protocolos de segurança previstos em decretos dos respectivos municípios, do estado de São Paulo […]