Pacote do ministro da Justiça e Segurança Pública foi a tônica de reunião temática da Academia de Direito Digital, na Escola de Direito do Brasil (EDB).
O presidente da Adpesp, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, participou em 8/04/2019 (segunda-feira) de uma discussão sobre o pacote anticrimes do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O evento, sediado na Escola de Direito do Brasil, em São Paulo, trouxe ainda, de forma online, o deputado federal, Luiz Flávio Gomes (PSB), e de maneira presencial o presidente da Academia de Direito Digital, Coriolano Camargo, a procuradora federal da Advocacia-Geral da União, Lucia Lombardi, a presidente do Sindpesp, Raquel Gallinati, a presidente do Sindpf/SP e diretora da ADPF/SP, Tania Prado, o líder do Comitê de Protocolo de Dados da ABPRH, Josmar Giovannini, e o conselheiro da OAB, Marcos Cabello.
Gustavo Mesquita iniciou sua fala propondo reflexões quanto a importância da rigidez no combate à corrupção e ao crime organizado, seguindo por assuntos como direitos e deveres dos policiais e leis vigentes para o endurecimento de penas. “O saldo final do projeto é positivo, pois corresponde ao ensejo da população de intensificação da repressão contra a criminalidade. Todavia, é importante ressaltar que somente mudanças legislativas não surtirão o efeito desejado se o governo não se conscientizar da necessidade de fortalecimento das instituições, especialmente àquelas relacionadas a investigação criminal, como a política civil e federal, que foram deixadas em segundo plano devido a políticas públicas equivocadas”, afirma o presidente.
Outros tópicos abordados no evento foram as novas tecnologias para a coleta de DNA, as regras de armazenamento e aproveitamento de banco de dados pelo Poder Público e as garantias legais para o cidadão, especialmente em casos vinculados à Segurança Pública e à Justiça. A discussão teve ainda considerações acerca da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada no final do ano passado.
ABR
2019