O Departamento Jurídico da ADPESP está à disposição dos Delegados Associados para tratar das demandas individuais e coletivas referentes às suas prerrogativas como: ações de aposentadoria , visando a paridade e integralidade de vencimentos; recebimento da Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT, Adicional de Direção de Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ), URV, “Pedágio” (05 anos na mesma classe), férias e licença prêmio, Quinquênio e Sexta-parte, IAMSPE, entre outras. Também, realiza defesas nos procedimentos disciplinares (apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos), bem como, inquéritos, processos criminais e ações de improbidade administrativa decorrentes do exercício da função. Para maiores informações e orientação jurídica, é necessário agendamento através do telefone (11) 3367-3755.











  • 07/02/2017 - Ação Condenatória – Pagamento de GAT Abrir
  • 07/02/2017 - Ação Declaratória – Aposentadoria com integralidade e paridade Abrir
  • 17/01/2017 - Ação Declaratória de Aposentadoria Abrir
  • 17/01/2017 - Aposentadoria com Integralidade e Paridade Abrir
  • 01/12/2016 - Sentença mantida - Manutenção de classe Abrir
  • 01/12/2016 - Ação Condenatória - ADPJ durante licença-médica Abrir
  • 01/12/2016 - Ação condenatória - GAT Abrir
  • 21/11/2016 - Ação Condenatória – ADPJ Inativo Abrir
  • 21/11/2016 - Ação Condenatória – ADPJ Licença-saúde Abrir
  • 21/11/2016 - Ação Condenatória – Recálculo Quinquênio Abrir
  • 21/11/2016 - Ação Condenatória – Pagamento GAT Abrir
  • 07/11/2016 - Ação Declaratória c/c Condenação – Manutenção de Classe Abrir
  • 03/10/2016 - Ação Declaratória – Aposentadoria com integralidade e paridade Abrir
  • 27/09/2016 - Mandado Segurança – Concessão de Férias Abrir
  • 27/09/2016 - Ação Declaratória c/c Condenação – Manutenção de Classe Abrir
  • 27/09/2016 - Ação Declaratória – Aposentadoria com integralidade e paridade Abrir
  • 19/09/2016 - Ação Declaratória c/c Condenação – Manutenção de Classe Abrir
  • 19/09/2016 - Ação Condenatória – Recebimento GAT Abrir
  • 05/09/2016 - Ação Condenatória – Recebimento ADPJ Abrir
  • 05/09/2016 - Ação Condenatória – Recebimento ADPJ Abrir
  • 05/09/2016 - Ação Condenatória – Recebimento GAT Abrir
  • 02/09/2016 - Ação Condenatória - GAT Abrir
  • 02/09/2016 - Ação Condenatória - GAT Abrir
  • 22/08/2016 - Ação Declaratória – Aposentadoria com integralidade e paridade Abrir
  • 22/08/2016 - Ação Condenatória – Promoção de Classe Abrir
  • 22/08/2016 - CONCESSÃO DE LIMINAR – Aposentadoria com integralidade e paridade Abrir
  • 16/08/2016 - Aposentadoria Preventiva Abrir
  • 15/08/2016 - Ação Condenação – Pagamento a Aposentado do Adicional por Direção da Atividade da Polícia Judiciária – ADPJ Abrir
  • 15/08/2016 - Ação Condenatória – Recálculo Quinquênio Abrir
  • 15/08/2016 - Ação Declaratória Preventiva de Aposentadoria – Integralidade e Paridade: Abrir
  • 27/07/2016 - Ação Condenação – Pagamento a Aposentado do Adicional por Direção da Atividade da Polícia Judiciária – ADPJ Abrir
  • 27/07/2016 - Ação Declaratória Aposentadoria – Integralidade e Paridade Abrir
  • 18/07/2016 - Ação Condenação – Pagamento a Aposentado do ADPJ Abrir
  • 14/07/2016 - Ação Condenatória – GAT Plantão Abrir
  • 14/07/2016 - Ação Condenação – Pagamento a Aposentado do Adicional por Direção da Atividade da Polícia Judiciária – ADPJ Abrir
  • 28/06/2016 - Ação pleiteando o pagamento da GAT - Gratificação por Acúmulo de Atividade Abrir
  • 28/06/2016 - Licença-saúde – Condenação a restituição do Adicional por Direção da Atividade da Polícia Judiciária – ADPJ. Desconto Indevido Abrir
  • 20/06/2016 - Concessão a pensionista do Adicional por Direção da Atividade da Polícia Judiciária – ADPJ a partir de janeiro de 2014 Abrir
  • 14/07/2016 - Recebimento GAT Ciretran Abrir
  • 14/07/2016 - Concessão a Delegado aposentado do ADPJ a partir de janeiro de 2014 Abrir
  • 14/06/2016 - Concessão do Adicional por Direção da Atividade da Polícia Judiciária – ADPJ através de Mandado de Segurança Abrir
  • 14/06/2016 - Recálculo quinquênio e sexta-parte Abrir
  • 09/06/2016 - Ação de Pedágio Abrir
  • 09/06/2016 - Aposentadoria individual com integralidade e paridade Abrir
  • 09/06/2016 - Concessão de ADPJ em sede de tutela antecipada Abrir
  • 09/06/2016 - Procedência na ação de ADPJ em Dracena Abrir
  • 15/04/2016 - Sequestro de Bens da Fazenda Abrir
  • 15/04/2016 - Aposentadoria Individual Preventiva Abrir
  • 29/07/2016 - MS Aposentadoria Abrir
  • 29/07/2016 - MS Pedágio Abrir
  • 15/04/2016 - Ação do “Pedágio” – 05 anos na mesma classe Abrir
  • 15/04/2016 - Aposentadoria Abrir


Os advogados do Departamento Jurídico atuam na defesa dos Delegados de Polícia associados nos procedimentos disciplinares, sindicâncias, apurações preliminares e inquéritos policiais que tramitam na Corregedoria Geral da Polícia Civil, nas Corregedorias Auxiliares do interior e Equipes Corregedoras, bem como, realizam a defesa nos processos criminais (capital e interior) relativos aos casos apurados em sede de Corregedoria. Assim, caso necessitem de acompanhamento jurídico, entrar em contato pelo telefone (11) 3367-3755





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